A no tratamento diferenciado concedido pela Constituição à empresa brasileira frente às empresas estrangeiras, que garante àquela privilégios de natureza comercial.
B no tratamento diferenciado concedido pela Constituição à empresa brasileira de capital nacional frente às demais empresas, nacionais e estrangeiras, que garante àquela privilégios de natureza comercial.
C no princípio da livre concorrência, impedindo o acesso ao mercado da empresa estrangeira que possa ostentar vantagens competitivas perante a empresa nacional.
D na competência atribuída ao Banco Central do Brasil para realizar a fiscalização e registro de capitais estrangeiros, sob a forma de investimentos.
E na possibilidade de a lei estatuir a necessidade de autorização dos órgãos públicos para o exercício de atividade econômica por qualquer agente privado em território nacional.