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#1923330

Em matéria de direitos políticos, a Constituição Federal prevê que

  • a improbidade administrativa é causa de perda dos direitos políticos.
  • o militar alistável é inelegível.
  • os analfabetos possuem capacidade eleitoral ativa e passiva.
  • a nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade.
  • a incapacidade civil absoluta não afeta o gozo dos direitos políticos.
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