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#1923371

Nos termos do conceito aceito pela doutrina nacional, caracteriza exercício de poder de polícia a

  • prisão em flagrante de um criminoso.
  • defesa do território nacional contra invasão estrangeira.
  • interdição de um estabelecimento por agentes de vigilância sanitária.
  • suspensão dos direitos políticos de servidor que incida em improbidade administrativa.
  • defesa de terras públicas contra a invasão por terceiros.
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