A constitui crime e sujeita o responsável a pena de detenção, excluída qualquer outra sanção.
B apenas sujeita o servidor público a responder pelos danos decorrentes.
C constitui contravenção apenada com prisão simples.
D não constitui crime, sujeitando o responsável a sanções administrativas e civis.
E constitui crime e sujeita o responsável a pena de reclusão, sem prejuízo de outras sanções.