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#1922114

A existência de agências reguladoras relaciona-se

  • à fiscalização ou à regulamentação de determinado setor da economia ou em especial de atividades que envolvam utilidades públicas.
  • à regulação de uma atividade de relevância privada.
  • à crescente desnecessidade de especialização funcional e capacitação técnica para o exercício da atividade regulatória.
  • a um novo estágio da regulação estatal marcado pela identidade entre o prestador do serviço essencial e o ente encarregado de regulá-lo.
  • à política de centralização por parte do poder público no sentido de designar parcela significativa da regulação a órgãos reguladores.
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