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#2742884

Constatado vício em um ato administrativo, a Adminis- tração Pública

  • deve convalidar o ato vinculado, o que, todavia, não é possível na hipótese de vício de competência, sendo esta privativa de outra autoridade.
  • pode convalidar o ato desde que este seja vinculado e o vício sanável.
  • deve convalidar o ato desde que este seja discricionário e o vício sanável.
  • está obrigada a anular o ato, não importando se está diante de vício sanável ou insanável.
  • pode convalidar o ato vinculado, ainda que implique alteração dos motivos que ensejaram a sua edição
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