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#2532918

Com relação ao agravo, é correto afirmar:

  • Nos casos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, não caberá agravo na modalidade retida.
  • O agravo retido depende de preparo, devendo a parte recorrente providenciar o recolhimento das custas no prazo legal sob pena de deserção.
  • Se conhecerá do agravo retido mesmo que a parte não tenha requerido expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.
  • Interposto o agravo retido e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz não poderá mais reformar sua decisão.
  • Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento não caberá agravo retido.
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