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#2532647

É evento que implica a intervenção do Poder Concedente na concessão a

  • transferência de controle acionário da sociedade concessionária.
  • inadequada prestação do serviço pela concessionária.
  • frustração de garantias contratualmente oferecidas pela concessionária.
  • necessidade de alterar cláusulas contratuais para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
  • intenção do Poder Concedente de retomar a execução da prestação do serviço público, por mera conveniência.
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