Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Contabilidade Pública 2
Controle Externo 3
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 26
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 18
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 5
Direitos Humanos 1
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9
São feitas, a seguir, três afirmações sobre a liberdade de
associação sindical na Constituição de 1988.
I. O aposentado filiado tem direito a votar, porém não a ser votado, nas organizações sindicais. II. São vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. III. Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
SOMENTE está correto o que se afirma em
I. O aposentado filiado tem direito a votar, porém não a ser votado, nas organizações sindicais. II. São vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. III. Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
SOMENTE está correto o que se afirma em
