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Dentre outros, são requisitos formais e processuais da sentença penal condenatória, respectivamente, a

  • deliberação se a sentença poderá ser publicada em resumo; e a exposição.
  • duração das penas acessórias, ainda que previstas em leis especiais; e o relatório.
  • declaração, se presente, da periculosidade real com imposição de medida de segurança; e os efeitos da condenação.
  • motivação; e a menção das circunstâncias agravantes e atenuantes, inclusive a de outras circunstâncias apuradas.
  • determinação se a sentença deverá ser publicada na íntegra; e os efeitos da condenação.
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