A a suspensão, pelo Senado Federal, da execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
B o veto presidencial a projeto de lei por motivo de inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.
C o parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça das Casas legislativas em análise a projeto de lei.
D a suspensão da eficácia de lei federal pela superveniência de lei estadual que veicule normas específicas em matéria de competência legislativa concorrente.
E a decisão liminar proferida em sede de ação direta de inconstitucionalidade, suspendendo eficácia de lei estadual, até o julgamento definitivo da ação.