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FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7 Administração Pública 5 Auditoria 5 Contabilidade Geral 7 Contabilidade Pública 4 Controle Externo 2 Direito Administrativo 15 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 16 Direito Previdenciário 1 Direito Tributário 1 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9 Português 10
#2532769
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Maranhão
2005 FCC TCE-MA
Analista de Controle Externo

Em relação ao auxílio natalidade e ao auxílio funeral, os benefícios

  • exigem o período de carência de dez contribuições mensais.
  • independem de carência, uma vez que têm caráter assistencial.
  • correspondem a três parcelas iguais ao menor vencimento vigente no serviço público estadual.
  • não admitem prescrição, porque se revestem de caráter alimentar.
  • admitem prescrição.
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