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#2886388

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária poderá dar-se

  • só a requerimento do Ministério Público, quando verificada a ocorrência de crime de sonegação fiscal.
  • por decisão judicial ou ato administrativo, quando verificada infração da lei, com prejuízo à Fazenda Pública.
  • por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, quando se verificar desvio de finalidade.
  • por decisão judicial, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir, em caso de confusão patrimonial.
  • por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, sempre que a sociedade não tiver bens para honrar suas obrigações.
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