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FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 16 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 4 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 17 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 17 Direito do Consumidor 4 Direito do Trabalho 4
#2886405
Direito do Consumidor: Proteção Contratual do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Contratos de Consumo, Cláusulas Abusivas
2005 FCC PGE-SE
Procurador do Estado

As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são

  • solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
  • subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
  • conjuntamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
  • solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, somente se a cláusula de solidariedade constar do contrato firmado com o consumidor.
  • subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, desde que verificado o dolo do representante de uma delas.
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