Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 16 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 4 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 17 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 17 Direito do Consumidor 4 Direito do Trabalho 4
#2886364
Direito Notarial e Registral: Registro de Imóveis, Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis, Procedimento de Registro de Imóveis
2005 FCC PGE-SE
Procurador do Estado

Os irmãos José e Pedro receberam por doação de seus pais um terreno loteado com área de 210 m2. Pretendendo cada qual construir uma residência no terreno, firmaram escritura pública de divisão, onde ficou localizada a parte de cada um, com 105 m2, sendo levada ao Serviço de Registro de Imóveis, mas o registro foi negado, porque a Lei 6.766/79 (art. 4º , II) exige área mínima de 125 m2.

A negativa de registro foi

  • arbitrária, porque a escritura tem fé pública e só poderá ser recusada por ordem judicial.
  • incorreta, porque o Serviço de Registro de Imóveis não pode interferir na autonomia privada.
  • correta, pois a divisão, no caso, só poderia ocorrer com a anuência dos doadores.
  • incorreta, porque o terreno doado comporta divisão geodésica.
  • correta, porque o terreno doado é indivisível.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora