A a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
B o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
C o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
D o reconhecimento das convenções e acordos cole- tivos de trabalho.
E a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.