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#2193139

Para a realização de uma tradicional festa de rua, o poder público municipal da cidade de Vento Forte expediu, no interesse privado do utente, ato administrativo unilateral, discricionário e precário, que facultou a interdição de uma via pública, pelo prazo de 2 (dois) dias, para abrigar o evento. O instituto que possibilitou o uso do bem público denomina-se

  • concessão de uso.
  • autorização de uso.
  • permissão de uso.
  • cessão de uso.
  • concessão de direito real de uso.
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