A o seguro contra acidentes, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, des- de que incorra em dolo.
B a assistência gratuita aos filhos dos trabalhadores, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas.
C a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horário.
D a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos.
E a participação do trabalhador nos lucros vinculada à remuneração, e sempre garantida sua participação na gestão da empresa.