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#2196875

A respeito da diplomação é INCORRETO afirmar que

  • A respeito da diplomação é INCORRETO afirmar que
  • é ato da competência dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.
  • é sempre ato jurisdicional típico e tem natureza declaratória.
  • a competência para diplomar Prefeitos é do Juiz Eleitoral.
  • o diplomado, mesmo notificado, não é obrigado a comparecer ao ato.
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