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Anulada / Desatualizada
#2467653

Quanto aos direitos sociais, a Constituição Federal prevê que

  • a proteção do salário deverá ser dada na forma da lei, mas sua retenção dolosa constitui crime.
  • será concedida licença à gestante, cujo prazo de duração será fixado por lei.
  • os salários serão irredutíveis, regra essa que não poderá ser alterada por convenção ou acordo coletivo.
  • o repouso semanal será remunerado e deverá ser gozado sempre aos domingos.
  • a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno, mas não informa o percentual que vem regulado pela lei.
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