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FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Banco de Dados 1 Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 14 Direito Financeiro 3 Direito do Trabalho 12 Noções de Informática 9 Português 20
#2890381
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2003 FCC TRT - 21ª Região (RN)
Analista Judiciário Área Administrativa

Na Constituição Federal, o Ministério Público recebeu legitimação para promover o inquérito civil e a ação pública. No exercício dessas funções, a legitimação é

  • privativa, em ambos os casos.
  • concorrente, em ambos os casos.
  • privativa, no primeiro caso, e concorrente, no segundo.
  • concorrente, no primeiro caso, e privativa, no segundo.
  • sempre concorrente, podendo, todavia, retomar o inquérito ou a ação como parte principal.
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