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#3333365

Dentre os aspectos característicos do salário mínimo, conforme estabelecido na Constituição Federal, NÃO se inclui

  • o reajuste periódico para preservar seu poder aquisitivo.
  • a sua fixação obrigatória em lei federal.
  • a sua unificação com validade nacional.
  • a permissão de sua vinculação para qualquer fim.
  • sua capacidade de atender às necessidades vitais do trabalhador e de sua família.
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