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Quanto ao alistamento eleitoral e ao voto, de acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que o 

  • estrangeiro latino-americano pode alistar-se como eleitor.
  • maior de 70 anos é obrigado a alistar-se, mas a ele é facultado votar.
  • maior de 16 e menor de 18 tem a faculdade de alistar-se, mas, se alistado, é obrigado a votar.
  • voto é obrigatório para o maior de 18 anos, sem limite máximo de idade.
  • conscrito não pode alistar-se durante o período de serviço militar obrigatório.
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