A à missão ou ao estudo no exterior, quando o servidor for autorizado, e à participação em competição desportiva nacional.
B ao desempenho de mandato eletivo municipal ou distrital, e à licença para capacitação e programa de treinamento regularmente instituído.
C ao desempenho para mandato classista, e à licença por convocação para serviço militar.
D ao afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, e ao júri e outros serviços obrigatórios por lei.
E à licença para tratamento de saúde de pessoa da família de servidor, com remuneração, e o relativo ao tiro de guerra.