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FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 10 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 5
#2196615
Direito Eleitoral: Diplomação dos eleitos, Justiça Eleitoral
2003 FCC TRE-AC
Técnico Judiciário Área Administrativa

A competência para diplomar os Prefeitos Municipais e os Deputados Federais eleitos, é, respectivamente,

  • das Câmaras Municipais e das Assembléias Legislativas.
  • dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.
  • dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Congresso Nacional.
  • das Juntas Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.
  • das Juntas Eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
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