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Determinado conjunto de pessoas da área de saúde resolve formar uma entidade beneficente. Nesse caso, deverá ser observado, entre outros requisitos, o de que

  • a criação de uma associação depende de autorização do órgão estatal competente, que pode interferir em seu funcionamento.
  • uma associação só pode ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.
  • a entidade associativa terá legitimidade para representar seus filiados em juízo, mas não fora dele.
  • o sócio poderá ser compelido a permanecer associado em certas hipóteses, desde que previstas em regulamento.
  • a associação poderá ter suas atividades suspensas por qualquer órgão público da administração superior dos Poderes constituídos.
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