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Anulada / Desatualizada
#2886771

No que se refere à responsabilidade civil, é certo que

  • esta se caracteriza como espécie de responsabilidade objetiva do servidor público.
  • o servidor público atua com dolo quando age com imprudência, negligência ou imperícia.
  • o servidor público age com culpa quando conscientemente pratica um ato contrário ao direito.
  • ela sempre depende das responsabilidades administrativa e criminal do servidor público.
  • as ações de ressarcimento contra o servidor público são imprescritíveis.
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