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#2885072

As medidas de segurança são executadas em face de

  • infratores menores de 18 anos de idade.
  • condenados a penas alternativas considerados perigosos.
  • condenados a penas privativas de liberdade que ameacem fugir do estabelecimento prisional.
  • condenados a penas privativas de liberdade que coloquem em risco a segurança da sociedade.
  • inimputáveis por razões mentais.
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