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FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Atendimento (Escriturário) 1 Controle Externo 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Financeiro 3 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 10 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Estadual 2
#2886165
Direito Processual Penal: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal
2002 FCC PGE-SP
Procurador do Estado

A suspensão condicional do processo é cabível nos casos em que a

  • pena máxima for superior a um ano.
  • pena mínima não for superior a um ano.
  • pena máxima não for superior a dois anos.
  • pena mínima não for superior a dois anos.
  • pena máxima for igual ou superior a quatro anos.
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