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Anulada / Desatualizada
#2886090

A é citado por edital e tem sua revelia decretada. O juiz determina, a requerimento do Ministério Público, a produção antecipada das provas nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, vem aos autos documento que comprova que o réu estava preso na mesma comarca no dia do interrogatório, embora estivesse em liberdade quando da publicação do edital. Nesse caso,

  • a revelia foi regularmente decretada e o processo segue com a participação do réu somente a partir da data da juntada do documento.
  • o réu deve ser citado pessoalmente e requisitado para interrogatório mas a prova feita continua válida porque inexistia nos autos prova da prisão do réu quando da sua realização.
  • a revelia foi irregularmente decretada e o processo deve ser anulado a partir da data em que tal fato se deu.
  • a revelia foi regularmente decretada e o processo deve seguir seu curso sem a participação do réu.
  • a prova colhida terá validade plena contra o réu se comprovada a impossibilidade de seu refazimento.
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