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FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Atendimento (Escriturário) 1 Controle Externo 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Financeiro 3 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 10 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Estadual 2
Anulada / Desatualizada
#2886086
Direito Processual Penal: Das Provas
2002 FCC PGE-SP
Procurador do Estado

A advertência constante da parte final do artigo 186 do Código de Processo Penal

  • não deve ser formulada porque ao réu é reconhecido o direito de permanecer calado.
  • deve ser formulada sempre porque o interrogatório é considerado meio de prova.
  • deve ser formulada sob pena de nulidade do ato.
  • é facultativa, ficando sua formulação ou não a critério do juiz.
  • deve ser formulada apenas em caso de co-autoria.
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