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FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Atendimento (Escriturário) 1 Controle Externo 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Financeiro 3 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 10 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Estadual 2
#2886036
Direito Penal: Causas de extinção da punibilidade, Prescrição. Conceito e modalidades, Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
2002 FCC PGE-SP
Procurador do Estado

A "prescrição retroativa" baseia-se na pena

  • fixada em concreto na sentença e atinge a pretensão punitiva estatal.
  • cominada em abstrato e atinge a pretensão punitiva estatal.
  • cominada em abstrato e atinge a pretensão executória.
  • fixada em concreto na sentença e atinge a pretensão executória.
  • fixada em concreto na sentença e atinge simultaneamente a pretensão punitiva e a executória.
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