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#2465295

Durante a execução da pena privativa de liberdade, o sentenciado

  • poderá remir a pena na proporção de um dia para cada cinco trabalhados.
  • não poderá postular progressão de regime sem estar representado por advogado.
  • poderá interpor agravo de decisões proferidas pelo juiz da execução penal, não tendo o recurso efeito suspensivo.
  • não poderá manter contato com o mundo exterior, a não ser quando expressamente autorizado pelo juiz.
  • não poderá obter permissão de saída se estiver em regime fechado.
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