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FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Criminalística 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 2 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 11 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 2 Legislação do Ministério Público 2 Medicina 1 Medicina Legal 2
#2465321
Direito Processual Civil - CPC 1973: Tutela Antecipada, Procedimento ordinário
2002 FCC MPE-PE
Promotor de Justiça

A tutela antecipada, tal como prevista no Código de Processo Civil, pode ser deferida

  • só no caso de desnecessidade de dilação probatória.
  • só se o autor prestar caução para garantir eventuais danos do réu, no caso de ser julgada improcedente a demanda.
  • de ofício, se caracterizados opericulum in moraefumus boni juris.
  • no corpo da sentença que julgar o mérito da causa.
  • em favor de quaisquer das partes.
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