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FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Criminalística 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 2 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 11 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 2 Legislação do Ministério Público 2 Medicina 1 Medicina Legal 2
Anulada / Desatualizada
#2465380
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 12 , de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco)
2002 FCC MPE-PE
Promotor de Justiça

Em conformidade com a respectiva Lei Orgânica Estadual, o Corregedor Geral do Ministério Público, no Estado de Pernambuco, é eleito

  • por todos os integrantes da carreira, exceto os não vitalícios.
  • pelo Conselho Superior do Ministério Público.
  • pelo Colégio de Procuradores de Justiça
  • pelo órgão Especial do Colégio de Procuradores.
  • por todos integrantes da carreira, inclusive os não vitalícios.
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