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Anulada / Desatualizada
#2892178

São considerados incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer os

  • menores de dezesseis anos.
  • loucos de todo o gênero.
  • surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade.
  • ausentes, declarados tais por ato do juiz.
  • pródigos.
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