A os cargos em comissão não são mais de livre nomeação e exoneração.
B os cargos, empregos e funções públicas também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
C a autoridade competente pode determinar o prazo de validade do concurso público, até o máximo de três anos.
D é proibida a abertura de novo concurso público enquanto não forem nomeados todos os concursados do concurso anterior para cargo da mesma nomenclatura.
E as funções de confiança, de livre nomeação, podem ser ocupadas por pessoas não ocupantes de cargo efetivo.