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FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Geologia

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Disciplinas:
Administração Geral 4 Administração Pública 1 Comunicação Social 1 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 2 Geologia 16 Gestão de Pessoas 1 Matemática 5 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 5 Português 15 Regimento Interno 1 Ética na Administração Pública 3
#2478278
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado
2023 FAURGS UFRGS
Técnico de Laboratório Área Geologia

A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, pelo Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração) e outros normativos legais e infralegais. Assinale a alternativa correta tendo em vista o que estabelecem o código de mineração e a Constituição Federal. 

  • Os bens minerais pertencem à União.
  • Os bens minerais pertencem aos estados.
  • Os bens minerais pertencem aos municípios.
  • Os bens minerais pertencem ao proprietário do solo.
  • A pesquisa e a lavra de minérios podem ser feitas sem autorização do poder público.
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