Considere as seguintes áreas.
I - Encostas, ou partes destas, com declividade superior a 45° (quarenta e cinco graus) na linha de
maior declive.
II - Restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
III- Áreas em altitude superior a 1200 (mil e duzentos)
metros.
Segundo a Lei nº12.651, de maio de 2012, quais são
englobadas na definição de Área de Preservação
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