A Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de
2017 do Ministério da Saúde, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da
água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Em relação a essa portaria, considere as seguintes
ações.
I - Desenvolver as ações especificadas no Programa
Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano, consideradas as peculiaridades
regionais e locais.
II - Encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento
de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água
para consumo humano.
III- Inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais
adotadas no sistema ou solução alternativa
coletiva de abastecimento de água, multando seus
respectivos responsáveis para sanar as irregularidades identificadas.
Quais dessas ações competem às Secretarias Estaduais
de Saúde?
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