A O processo de digitalização de prontuário do paciente será realizado de forma a assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital.
B Os meios de armazenamento de documentos digitais deverão protegê-los do acesso, do uso, da alteração, da reprodução e da destruição não autorizados.
C Os documentos originais não poderão ser destruídos após a sua digitalização, mesmo observados os requisitos constantes no art. 2º dessa lei.
D O documento digitalizado em conformidade com as normas estabelecidas nessa Lei e nos respectivos regulamentos terá o mesmo valor probatório do documento original para todos os fins de direito.
E Decorrido o prazo mínimo de vinte anos a partir do último registro, os prontuários em suporte de papel e os digitalizados poderão ser eliminados.