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#2057914

A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus princípios:

  • preservação da natureza participativa da rede.
  • livre divulgação dos dados pessoais.
  • proteção do direito de ir e vir.
  • controle pelo Estado dos modelos de negócio promovidos na internet.
  • controle da expressão e manifestação por parte do Estado.
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