Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 3
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
Noções de Informática 10
Português 24
Redes de Computadores 1
Segurança da Informação 1
Texto da Questão:
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Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.
De acordo com o art. 150, considere as afirmações abaixo sobre as limitações ao poder de tributar.
I - É vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir impostos sobre renda e serviços das entidades sindicais de qualquer natureza.
II - É vedado à União e aos Estados instituir impostos sobre jornais, periódicos e livros.
III- É vedado à União e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio das instituições de educação de qualquer natureza.
Quais estão corretas?
