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#2077117

Considera-se pessoa com deficiência, conforme previsto pela Lei nº 13.146/2015, aquela que tem

  • impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
  • impedimento de longo prazo de natureza eminentemente física, ou seja, aquela que, em interação com uma ou mais barreiras, pode ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade.
  • impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que inviabilize a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • impedimento mental, intelectual ou sensorial, ou seja, aquela que, em interação com uma ou mais barreiras físicas, pode ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • restrições de participação social e limitações no desempenho de atividades, desde que avaliada por médico perito da previdência social.
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