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#1771389

A desconsideração da personalidade jurídica

  • é consequência necessária da ausência de arquivamento dos atos constitutivos da sociedade limitada.
  • é admitida também para a responsabilização da sociedade por dívidas pessoais dos sócios.
  • exige a prova do desvio de finalidade, mesmo quando se trate de relações de consumo.
  • abrange também os empresários individuais, considerando sua função de assegurar o direito dos credores.
  • nunca atinge o patrimônio de sócios que tenham se retirado da sociedade.
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