A A definição de empresa pelo Código Civil adota seu perfil subjetivo, como sujeito de direitos.
B O exercício de atividade empresarial por sociedade não inscrita no registro de empresas implica a ineficácia dos negócios celebrados em relação à própria sociedade e a terceiros.
C A participação de uma mesma pessoa como sócia em mais de uma Empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) pode caracterizar a formação de grupo econômico.
D Pessoa que desempenhe atividade rural e esteja matriculada no registro de empresa pode requerer recuperação judicial.
E O tratamento diferenciado assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte não as dispensa da publicação dos atos societários, ainda que de forma resumida.