A a cessão de crédito é eficaz para o devedor desde sua celebração.
B a obrigação solidária que se converta em perdas e danos perde esta qualidade.
C o direito à compensação não pode ser afastado por mútuo acordo das partes.
D a obrigação indivisível que se converta em perdas e danos não perde esta qualidade.
E o valor da cláusula penal, em qualquer situação, não pode exceder o da obrigação principal.