A A existência legal das pessoas jurídicas começa com a celebração de seus atos constitutivos pelos respectivos fundadores.
B O oficial do registro deve indeferir de plano o registro dos atos constitutivos de pessoas jurídicas que indiquem atividades ou destino ilícitos.
C Para o registro das sociedades, fundações e partidos políticos, devem ser apresentadas cinco vias do contrato, estatuto ou compromisso.
D No registro civil das pessoas jurídicas, serão matriculados os jornais e demais publicações periódicas.