A Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.
B É admissível alteração do regime de bens, mediante requerimento ao Oficial do Registro Civil em pedido motivado de ambos os cônjuges.
C Não havendo convenção, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.
D É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta anos.