A O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado no de violência iminente.
B A alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa, obsta a manutenção ou reintegração na posse.
C O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força a qualquer tempo.
D O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.